Qual providência o juiz deve adotar quando considerar inadequadas as condições do acordo de não persecução penal?

Resposta

O juiz devolverá os autos ao Ministério Público para que este reformule a proposta de acordo de não persecução penal.

Ao recusar a homologação, o juiz não julga o mérito da proposta, apenas sua adequação.

A devolução dos autos permite que o Ministério Público reavalie e reformule o acordo, garantindo respeito aos direitos do investigado.