Flashcard FC206770
O que ocorre quando há conflito de interesses entre o ofendido menor e seu representante legal em crime de ação penal privada?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
VUNESP · 2024
O que ocorre quando há conflito de interesses entre o ofendido menor e seu representante legal em crime de ação penal privada?
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Resposta
Será nomeado curador especial pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.Veja como foi cobrado:
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