Flashcard FC206773
Quem é o titular da ação penal pública e como ela é promovida?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
VUNESP · 2023
Quem é o titular da ação penal pública e como ela é promovida?
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Resposta
A ação penal pública é promovida por denúncia do Ministério Público.• Ministério Público: atua como titular da ação penal pública e promove a denúncia para levar o caso ao Judiciário.
• Casos excepcionais: em situações específicas, a instauração pode depender de requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido para seu início.
Veja como foi cobrado:
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