Flashcard FC206782
Qual a natureza da ação penal quando o crime atinge o patrimônio ou interesse da União, do Estado ou do Município?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
VUNESP · 2022
Qual a natureza da ação penal quando o crime atinge o patrimônio ou interesse da União, do Estado ou do Município?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A ação penal é pública quando o crime atinge o patrimônio ou interesse da União, do Estado ou do Município.A iniciativa da ação penal não depende da vontade da vítima, pois prevalece o interesse público e a proteção do patrimônio estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203661
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em