Flashcard FC206796
O que ocorre com o direito de queixa quando o ofendido renuncia em relação a um dos autores do crime?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
VUNESP · 2017
O que ocorre com o direito de queixa quando o ofendido renuncia em relação a um dos autores do crime?
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Resposta
Ao deixar de propor queixa-crime contra um dos autores, o ofendido tacitamente renuncia ao direito de queixa, e essa renúncia se estende aos demais autores.Assim, a ausência de queixa contra um dos coautores implica renúncia também em relação aos outros envolvidos, por previsão legal.
Veja como foi cobrado:
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