Ao constatar um crime de ação pública, o que deve fazer o juiz ou tribunal?

O juiz ou tribunal deverá remeter ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

Trata-se do princípio do sistema acusatório, em que a ação penal cabe privativamente ao Ministério Público e o juiz atua apenas para garantir a regularidade e a equidade do processo.