Quando a autoridade policial pode instaurar inquérito nos crimes de ação privada?

Resposta

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

A ação privada refere-se a crimes em que a iniciativa de processar depende da vontade do ofendido ou de seu representante, e o requerimento deve ser formulado por quem tenha legitimidade para a ação, como o ofendido ou pessoa autorizada, garantindo a autonomia do ofendido.