Flashcard FC206815
Em caso de impossibilidade de determinar o local específico do crime, qual critério define o juízo competente?
Competência Processual Penal
VUNESP · 2025
Em caso de impossibilidade de determinar o local específico do crime, qual critério define o juízo competente?
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Resposta
A competência processual será fixada pela prevenção, cabendo ao juízo que primeiro se manifestar no processo penal..• Juízo de São Paulo: poderá ser competente se for o primeiro a tomar conhecimento do caso.
• Juízo do Rio de Janeiro: poderá ser competente se for o primeiro a tomar conhecimento do caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203694
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