Flashcard FC206817
Quando a unidade de processo no Tribunal do Júri pode ser desfeita por estouro de urna?
Competência Processual Penal
VUNESP · 2024
Quando a unidade de processo no Tribunal do Júri pode ser desfeita por estouro de urna?
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Resposta
A unidade de processo é desfeita quando, havendo dois ou mais acusados, recusas peremptórias provocam o estouro de urna e impedem a formação do conselho de sentença com sete jurados.• Dois ou mais acusados: existe pluralidade de réus no mesmo processo, condição necessária para a separação decorrente do estouro de urna.
• Recusas peremptórias: recusas feitas pelos defensores que resultem em menos de sete jurados, caracterizando o estouro de urna e possibilitando julgamentos separados.
Veja como foi cobrado:
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