Flashcard FC206824
Como se fixa a competência quando a execução de um crime se inicia no Brasil e a infração se consuma no exterior?
Competência Processual Penal
VUNESP · 2019
Como se fixa a competência quando a execução de um crime se inicia no Brasil e a infração se consuma no exterior?
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Resposta
A competência será determinada pelo lugar em que, no Brasil, tiver sido praticado o último ato de execução.Esse critério busca garantir que a jurisdição brasileira possa processar e julgar crimes que tiveram parte de sua execução em território nacional, mesmo que o resultado final ocorra fora do país.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203703
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