Flashcard FC206825
Nas ações penais privadas, qual foro o querelante pode preferir para o ajuizamento?
Competência Processual Penal
VUNESP · 2018
Nas ações penais privadas, qual foro o querelante pode preferir para o ajuizamento?
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Resposta
O querelante pode preferir o foro do domicílio ou da residência do querelado, ainda que conhecido o lugar da infração.Essa prerrogativa confere flexibilidade e facilita o acesso à justiça, permitindo que o querelante escolha um foro mais conveniente em razão da distância e da facilidade de comparecimento ao juízo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203704
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