Flashcard FC206826
Qual a diferença entre jurisdição comum e jurisdição especializada no âmbito do processo penal?
Competência Processual Penal
VUNESP · 2018
Qual a diferença entre jurisdição comum e jurisdição especializada no âmbito do processo penal?
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Resposta
A jurisdição comum abrange os casos que não são atribuições específicas de tribunais especializados, enquanto a jurisdição especializada trata matérias de competência específica..• Jurisdição comum: engloba os processos não atribuídos a tribunais especializados, sendo exemplificada pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal, esta última competente para matérias que envolvem a União e suas autarquias; a competência da Justiça Estadual é residual e abrange tudo o que não for da Justiça Militar, Eleitoral ou Federal.
• Jurisdição especializada: corresponde aos tribunais criados para atribuições específicas, como a Justiça Militar e a Justiça do Trabalho.
Veja como foi cobrado:
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