Flashcard FC206829
Qual é o critério subsidiário para fixação da competência quando o local da infração é desconhecido?
Competência Processual Penal
VUNESP · 2015
Qual é o critério subsidiário para fixação da competência quando o local da infração é desconhecido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O critério subsidiário é a residência ou o domicílio do réu, aplicado quando não há como determinar o local da consumação do crime.
• Domicílio: local onde a pessoa reside de forma estável.
• Residência: lugar onde o réu habita, mesmo que temporariamente.
• Finalidade: assegurar o prosseguimento justo do processo e o direito à ampla defesa do acusado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203708
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em