Flashcard FC206830
Quem pode suscitar o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal e junto a qual tribunal deve fazê-lo?
Competência Processual Penal
VUNESP · 2015
Quem pode suscitar o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal e junto a qual tribunal deve fazê-lo?
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Resposta
O Procurador-Geral da República pode suscitar o incidente de deslocamento de competência para que a Justiça Federal assuma a investigação e o processamento de graves violações de direitos humanos, devendo protocolar esse incidente junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).• Procurador-Geral: autoridade responsável por suscitar o incidente quando houver necessidade de transferir a competência para a Justiça Federal em casos de grave violação de direitos humanos.
• Tribunal competente: Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão destinado a receber, avaliar e decidir sobre o incidente de deslocamento de competência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203709
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