Flashcard FC206832
Quando a separação de processos conexos é facultativa ao juiz?
Competência Processual Penal
VUNESP · 2015
Quando a separação de processos conexos é facultativa ao juiz?
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Resposta
A separação dos processos conexos é facultativa quando o juiz a reputar conveniente.
• Tempo ou lugar: quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou lugar diferentes.
• Excesso de acusados: quando houver excessivo número de acusados e, para não lhes prolongar a prisão provisória, o juiz considerar conveniente a separação.
• Outro motivo relevante: quando, por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.
Veja como foi cobrado:
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