Flashcard FC206834
O que caracteriza a continência na determinação da competência processual penal?
Competência Processual Penal
VUNESP · 2023
O que caracteriza a continência na determinação da competência processual penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A continência ocorre, entre outras hipóteses, quando, pela mesma infração, duas ou mais pessoas forem acusadas.Nessa situação, a competência é unificada para que o julgamento ocorra em um único processo, evitando decisões díspares e promovendo maior eficiência e coerência na aplicação da justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203713
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em