Flashcard FC206837
Qual é o papel do magistrado na decisão sobre a suspensão do processo por questão prejudicial e como se caracteriza o juízo de prelibação?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
VUNESP · 2018
Qual é o papel do magistrado na decisão sobre a suspensão do processo por questão prejudicial e como se caracteriza o juízo de prelibação?
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Resposta
A suspensão do processo por questão prejudicial é decisão de exclusiva discricionariedade do magistrado, tomada em juízo de prelibação, e a negativa de suspensão não comporta recurso em sentido estrito.• Discricionariedade: ao juiz cabe decidir, de forma fundamentada, se o processo será suspenso em razão da questão prejudicial.
• Juízo de prelibação: avaliação prévia do magistrado sobre a complexidade e relevância da questão prejudicial antes de decidir pela suspensão.
• Recurso: a negativa de suspensão não é impugnável por recurso em sentido estrito, sendo esse recurso cabível apenas contra a decisão que determina a suspensão.
Veja como foi cobrado:
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