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Flashcard FC206839

Que poderes são exigidos para que o procurador possa opor a exceção de suspeição?

Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP), responda:

Que poderes são exigidos para que o procurador possa opor a exceção de suspeição?
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Resposta

Exige-se que o procurador tenha poderes especiais para opor a exceção de suspeição no processo penal.

A procuração deve conter autorização expressa para arguir a suspeição, não sendo suficiente a mera cláusula ad judicia.




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