Flashcard FC206841
Qual é a consequência processual da decisão que julga a suspeição do órgão do Ministério Público?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
VUNESP · 2015
Qual é a consequência processual da decisão que julga a suspeição do órgão do Ministério Público?
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Resposta
A decisão que julga a suspeição do órgão do Ministério Público não cabe recurso.
O juiz pode, se entender necessário, admitir a produção de provas no prazo de três dias antes de decidir sobre a suspeição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203720
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