Flashcard FC206842
Qual órgão é competente para julgar conflito negativo de competência entre juízes vinculados a esferas jurisdicionais diferentes, como a Justiça Federal e a Justiça Estadual?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
VUNESP · 2018
Qual órgão é competente para julgar conflito negativo de competência entre juízes vinculados a esferas jurisdicionais diferentes, como a Justiça Federal e a Justiça Estadual?
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Resposta
O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para processar e julgar conflito negativo de competência entre juízes vinculados a esferas jurisdicionais distintas, como a Justiça Federal e a Justiça Estadual.STJ: resolve conflitos de competência entre tribunais distintos quando ambos os juízes envolvidos se declaram incompetentes em uma mesma ação penal.
Veja como foi cobrado:
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