Flashcard FC206843
Qual o destino dos instrumentos do crime e das coisas confiscadas quando a perda em favor da União é decretada e há interesse na conservação?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
VUNESP · 2023
Qual o destino dos instrumentos do crime e das coisas confiscadas quando a perda em favor da União é decretada e há interesse na conservação?
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Resposta
Os instrumentos do crime, cuja perda em favor da União for decretada, e as coisas confiscadas serão inutilizados ou recolhidos a museu criminal, se houver interesse na sua conservação.• Inutilização: Serão destruídos ou tornados inservíveis para impedir sua reutilização em crimes.
• Museu criminal: Serão recolhidos quando houver interesse na conservação para fins históricos, educativos e de prevenção.
Veja como foi cobrado:
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