Flashcard FC206848
Que remédio processual o acusado pode usar para impugnar o sequestro de bens alegando que não foram adquiridos com os proventos da infração?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
VUNESP · 2021
Que remédio processual o acusado pode usar para impugnar o sequestro de bens alegando que não foram adquiridos com os proventos da infração?
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Resposta
O sequestro poderá ser embargado pelo acusado por meio de embargos, com o fundamento de que os bens não foram adquiridos com os proventos da infração.Ao apreciar os embargos, o juiz deverá verificar a alegação sobre a origem dos bens e decidir se o sequestro deve ser mantido.
Veja como foi cobrado:
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