FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC206851

Qual a finalidade do arresto de bens móveis e como são utilizados os recursos de suas rendas?

Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP), responda:

Qual a finalidade do arresto de bens móveis e como são utilizados os recursos de suas rendas?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Das rendas dos bens móveis arrestados poderão ser fornecidos recursos arbitrados pelo juiz para a manutenção do indiciado e de sua família.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203730

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo