Flashcard FC206854
Qual a consequência processual quando a doença mental comprometedora da sanidade do acusado sobreveio após a infração?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
VUNESP · 2018
Qual a consequência processual quando a doença mental comprometedora da sanidade do acusado sobreveio após a infração?
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Resposta
A ação penal deve ser suspensa até que o acusado se restabeleça.O juiz que determina o prosseguimento nessa hipótese incorre em erro, pois o processo só pode avançar quando o acusado puder compreender a realidade dos fatos e se defender adequadamente.
Veja como foi cobrado:
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