Flashcard FC206855
Quem pode requerer exame médico-legal quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
VUNESP · 2015
Quem pode requerer exame médico-legal quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado?
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Resposta
O juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, do descendente, do irmão ou do cônjuge do acusado, que este seja submetido a exame médico-legal.
• Ministério Público: pode requerer o exame médico-legal para verificar a integridade mental do acusado.
• Defensor: pode requerer o exame médico-legal para garantir a adequada defesa do acusado.
• Curador: pode requerer o exame médico-legal em defesa dos interesses do assistido.
• Ascendente: pode requerer o exame médico-legal em favor do acusado.
• Descendente: pode requerer o exame médico-legal em favor do acusado.
• Irmão: pode requerer o exame médico-legal em favor do acusado.
• Cônjuge: pode requerer o exame médico-legal em favor do acusado.
Veja como foi cobrado:
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