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Flashcard FC206856

Por que o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP), responda:

Por que o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação?
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Resposta

O juiz deve formar sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, de modo que somente as provas apresentadas e debatidas em juízo podem fundamentar sua decisão.



A vedação de se basear apenas nos elementos informativos da investigação preserva o princípio do contraditório e da ampla defesa.






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