Flashcard FC206857
Quais critérios autorizam o juiz a ordenar, de ofício, a produção antecipada de provas antes do início da ação penal?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2024
Quais critérios autorizam o juiz a ordenar, de ofício, a produção antecipada de provas antes do início da ação penal?
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Resposta
A produção antecipada de provas depende da urgência e relevância da prova, bem como da necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.• Urgência: a prova deve ser considerada urgente para justificar sua produção antecipada.
• Relevância: a prova deve ser relevante para o esclarecimento dos fatos.
• Necessidade: é preciso demonstrar que a produção antecipada é necessária.
• Adequação: a medida deve ser adequada aos fins probatórios pretendidos.
• Proporcionalidade: a medida deve observar a proporcionalidade em relação aos direitos das partes.
Veja como foi cobrado:
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