Flashcard FC206861
Qual princípio orienta a formação da convicção do juiz a partir da prova no processo penal?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2022
Qual princípio orienta a formação da convicção do juiz a partir da prova no processo penal?
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Resposta
O juiz deve formar sua convicção a partir da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.• Prova em contraditório: As provas devem ser produzidas em processo onde ambas as partes têm oportunidade de se manifestar e se defender.
• Vedação à exclusividade: O juiz não pode basear sua decisão unicamente em elementos informativos provenientes da investigação preliminar.
• Provas cautelares: São exceção por sua natureza preventiva e podem fundamentar decisão mesmo sem contraditório completo.
• Provas não repetíveis: São admitidas como fundamento quando não podem ser reproduzidas posteriormente.
• Provas antecipadas: Podem servir de fundamento quando sua produção depende de antecedência face ao risco de alteração dos fatos.
Veja como foi cobrado:
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