Flashcard FC206865
Qual é o princípio que orienta a formação da convicção do juiz no processo penal e por que a motivação da decisão é importante?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2015
Qual é o princípio que orienta a formação da convicção do juiz no processo penal e por que a motivação da decisão é importante?
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Resposta
O princípio é o livre convencimento motivado, e a motivação garante a transparência do provimento judicial e a possibilidade de controle pelas partes.• Livre convencimento: juiz forma sua convicção pela livre apreciação das provas produzidas em contraditório, sem fundamentar a decisão exclusivamente em elementos informativos da investigação.
• Motivação: dever de explicitar os fundamentos da decisão, garantindo transparência e possibilitando a análise e o controle pelas partes.
Veja como foi cobrado:
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