Flashcard FC206868
Qual é a etapa da cadeia de custódia em que ocorre a transferência formal da posse do vestígio?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2023
Qual é a etapa da cadeia de custódia em que ocorre a transferência formal da posse do vestígio?
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Resposta
Recebimento é a etapa da cadeia de custódia em que se realiza a transferência formal da posse do vestígio e seu registro com informações mínimas para garantir a integridade da prova.• Número do procedimento: Registro do número que identifica o procedimento ao qual o vestígio pertence para rastreabilidade e referência oficial.
• Unidade de polícia: Indicação da unidade de polícia judiciária relacionada responsável pela investigação ou encaminhamento do vestígio.
• Local de origem: Informação sobre o local de onde o vestígio foi coletado para contextualização pericial.
• Nome do transportador: Identificação de quem transportou o vestígio até a unidade pericial para controle de cadeia de custódia.
• Código de rastreamento: Código que permite acompanhar o trajeto e localização do vestígio durante o fluxo processual.
• Natureza do exame: Especificação do exame pericial a ser realizado sobre o vestígio para adequação de procedimentos.
• Tipo do vestígio: Descrição do tipo de material apreendido para orientar a conservação e análise pericial.
• Protocolo: Indicação do protocolo adotado no recebimento para padronização do registro e manejo do vestígio.
• Assinatura do recebedor: Assinatura e identificação de quem recebeu o vestígio na unidade pericial para comprovar a transferência de posse.
Veja como foi cobrado:
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