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Flashcard FC206869

Na ausência de perito oficial, quais requisitos mínimos devem ser observados para a realização do exame técnico?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (arts. 158 a 184 do CPP), responda:

Na ausência de perito oficial, quais requisitos mínimos devem ser observados para a realização do exame técnico?
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Resposta

O exame técnico deve ser realizado por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de curso superior.



• Pessoas idôneas: A idoneidade assegura credibilidade e competência dos peritos encarregados do exame técnico.
• Diploma superior: A exigência do diploma certifica a formação acadêmica necessária e contribui para a qualidade dos laudos.





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