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Flashcard FC206876

Qual é o ato formal que documenta a transferência da posse do vestígio na cadeia de custódia?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (arts. 158 a 184 do CPP), responda:

Qual é o ato formal que documenta a transferência da posse do vestígio na cadeia de custódia?
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Resposta

O ato formal que documenta a transferência da posse do vestígio na cadeia de custódia é o recebimento.

• Número do procedimento: identificação do procedimento e da unidade de polícia judiciária relacionados ao vestígio.
• Local de origem: indicação do local onde o vestígio foi coletado.
• Transportador: nome de quem transportou o vestígio.
• Código de rastreamento: código utilizado para controle e rastreabilidade do vestígio.
• Natureza do exame: descrição do exame a ser realizado sobre o vestígio.
• Tipo do vestígio: identificação do tipo de material coletado.
• Protocolo: registro formal do ato de recebimento do vestígio.
• Assinatura: assinatura e identificação de quem recebeu o vestígio.





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