Flashcard FC206886
O juiz ou a autoridade policial pode negar a realização do exame de corpo de delito quando requerido pelas partes?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2019
O juiz ou a autoridade policial pode negar a realização do exame de corpo de delito quando requerido pelas partes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, o juiz ou a autoridade policial não pode negar a realização do exame de corpo de delito quando solicitado pelas partes, devendo a perícia ser realizada para apurar a materialidade do crime.• Exame de corpo de delito: é prova indispensável da materialidade do crime, destinada a esclarecer vestígios e a assegurar a verdade material e os princípios da ampla defesa e do contraditório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203765
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em