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Flashcard FC206892

Como as partes devem requerer a oitiva dos peritos para esclarecer a prova pericial?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

VUNESP · 2017

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (arts. 158 a 184 do CPP), responda:

Como as partes devem requerer a oitiva dos peritos para esclarecer a prova pericial?
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Resposta

As partes podem requerer a oitiva dos peritos durante o curso do processo, desde que o mandado de intimação e as questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo as respostas dos peritos ser apresentadas em laudo complementar.



• Mandado de intimação: deve ser encaminhado com antecedência mínima de 10 dias contendo as questões a esclarecerem para os peritos serem ouvidos.
• Laudo complementar: as respostas dos peritos podem ser formalizadas em laudo complementar para esclarecimento técnico às partes.





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