Flashcard FC206897
Qual é o efeito jurídico do silêncio do acusado quanto à confissão e ao prejuízo da defesa?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2022
Qual é o efeito jurídico do silêncio do acusado quanto à confissão e ao prejuízo da defesa?
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Resposta
O silêncio do acusado não importará em confissão e não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.• Confissão: O acusado não será considerado culpado apenas por optar por não responder às perguntas durante o interrogatório.
• Prejuízo à defesa: O juiz ou o tribunal não podem utilizar a escolha do silêncio contra o acusado como admissão de culpa ou para fortalecer a acusação.
Veja como foi cobrado:
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