Flashcard FC206899
Em que situações o interrogatório por videoconferência é admitido e qual requisito essencial do juiz?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2019
Em que situações o interrogatório por videoconferência é admitido e qual requisito essencial do juiz?
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Resposta
O interrogatório por videoconferência é admitido apenas como medida excepcional e exige fundamentação idônea pelo juiz.• Risco à segurança: quando a presença do réu implicar perigo à segurança pública ou risco de fuga durante o deslocamento.
• Dificuldades pessoais: quando problemas pessoais do réu inviabilizem sua presença física no tribunal.
• Influência em testemunhas: quando a presença do réu puder comprometer o ânimo de testemunhas ou vítimas.
• Ordem pública: quando questões de ordem pública demandarem a medida excepcional.
• Acompanhamento da defesa: exige-se presença do defensor na sala prisional e entrevista prévia para resguardar o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
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