Flashcard FC206900
Qual condição é exigida para que o interrogatório do acusado por videoconferência seja válido?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2018
Qual condição é exigida para que o interrogatório do acusado por videoconferência seja válido?
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Resposta
O interrogatório do acusado por videoconferência só é válido como medida excepcional quando houver prévia decisão judicial fundamentada.
• Segurança pública: quando for necessário prevenir riscos à segurança pública.
• Dificuldade de comparecimento: quando for preciso viabilizar a participação do réu diante de obstáculo para comparecer presencialmente.
• Influência sobre testemunhas: quando for necessário evitar que o réu influencie testemunhas.
• Ordem pública: quando a medida for requerida para responder a questões de ordem pública.
Veja como foi cobrado:
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