Flashcard FC206906
Quais atos processuais devem ser comunicados ao ofendido para que ele acompanhe o processo penal?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2022
Quais atos processuais devem ser comunicados ao ofendido para que ele acompanhe o processo penal?
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Resposta
O ofendido deve ser comunicado dos atos relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos.• Ingresso e saída do acusado: o ofendido deve ser informado sobre quando o acusado entra ou sai do sistema prisional para acompanhar sua situação processual.
• Designação de audiência: o ofendido tem o direito de saber a data das audiências para poder participar do ato processual.
• Sentença e acórdãos: o ofendido deve ser comunicado das decisões judiciais que afetem a situação do acusado para exercer seus direitos processuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203785
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