Flashcard FC206909
Quais medidas podem ser adotadas contra testemunha intimada que não comparece sem justificativa?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2024
Quais medidas podem ser adotadas contra testemunha intimada que não comparece sem justificativa?
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Resposta
São possíveis a requisição de sua apresentação à autoridade policial, a condução por oficial de justiça, a aplicação de multa, o eventual processo penal por crime de desobediência e a condenação ao pagamento das custas da diligência.
• Requisição à autoridade policial: o juiz pode requisitar que a autoridade policial apresente a testemunha ao juízo.
• Condução por oficial: o juiz pode determinar a condução da testemunha por oficial de justiça, com apoio da força pública se necessário.
• Multa: o juiz pode impor multa à testemunha pela falta.
• Processo por desobediência: a ausência sem justificativa pode configurar crime de desobediência e ensejar processo penal.
• Custas da diligência: a testemunha pode ser condenada a pagar as custas geradas pela diligência necessária para trazê-la ao tribunal.
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