Flashcard FC206911
Quando a testemunha não é obrigada a prestar compromisso de dizer a verdade?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2022
Quando a testemunha não é obrigada a prestar compromisso de dizer a verdade?
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Resposta
Não se impõe o compromisso de dizer a verdade aos menores de 14 anos e ao filho, inclusive adotivo, do acusado.• Menores de 14 anos: não se lhes deferirá o compromisso por falta de capacidade de compreensão para o juramento.
• Filho do acusado: inclusive o adotivo, tem o direito de recusar o compromisso em razão do vínculo familiar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203790
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