Flashcard FC206921
Qual o efeito da expedição de carta precatória para a oitiva de testemunha no andamento da instrução criminal?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2018
Qual o efeito da expedição de carta precatória para a oitiva de testemunha no andamento da instrução criminal?
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Resposta
A expedição de carta precatória para a oitiva de testemunha arrolada não suspende a instrução criminal e, após o decurso do prazo nela assinalado, será permitido o julgamento do processo independentemente do retorno ou da oitiva da testemunha.• Suspensão: A instrução criminal não fica suspensa e o processo segue normalmente com os atos que não dependem da oitiva da testemunha.
• Julgamento: Após o prazo assinalado na carta precatória, o juiz pode proceder ao julgamento mesmo sem o retorno da carta ou sem a oitiva da testemunha.
Veja como foi cobrado:
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