Flashcard FC206930
Qual é a regra geral sobre a apresentação de documentos pelas partes no processo penal?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2022
Qual é a regra geral sobre a apresentação de documentos pelas partes no processo penal?
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Resposta
Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.• Ampla defesa: permite que as partes apresentem provas para assegurar plena oportunidade de defesa e consideração de elementos relevantes ao longo do processo.
• Atualização de fatos: possibilita a incorporação de documentos que reflitam novos fatos ou atualizações ocorridas durante a persecução penal.
• Partes envolvidas: aplica-se tanto à acusação quanto à defesa, permitindo a ambos apresentar evidências que sustentem suas alegações.
• Verdade e efetividade: favorece a busca da verdade real, a transparência e um julgamento mais justo e completo.
Veja como foi cobrado:
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