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Flashcard FC206932

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Dos Documentos (arts. 231 a 238 do CPP), responda: Como se verifica a autenticidade de documento particular contestada no processo

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Dos Documentos (arts. 231 a 238 do CPP), responda:

Como se verifica a autenticidade de documento particular contestada no processo penal.
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Resposta

Quando contestada a autenticidade, a letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial.

A autenticidade diz respeito à veracidade e à origem dos documentos, e a realização do exame pericial assegura que sejam aceitos apenas documentos válidos e verdadeiros, protegendo o direito das partes e a integridade do processo penal.




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