Flashcard FC206933
A defesa pode juntar cartas remetidas ao acusado sem o consentimento dos remetentes?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2018
A defesa pode juntar cartas remetidas ao acusado sem o consentimento dos remetentes?
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Resposta
As cartas remetidas ao acusado podem ser juntadas em prol de sua defesa mesmo sem o consentimento dos signatários.
• Amplo direito de defesa: permite que o acusado utilize elementos favoráveis à sua defesa sem depender da autorização dos remetentes.
• Prova ilícita: cartas obtidas por meios ilícitos não são admitidas como prova.
Veja como foi cobrado:
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