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Flashcard FC206934

Quando deve ser realizado exame pericial sobre a letra e firma de documentos particulares no processo penal?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

VUNESP · 2015

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Dos Documentos (arts. 231 a 238 do CPP), responda:

Quando deve ser realizado exame pericial sobre a letra e firma de documentos particulares no processo penal?
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Resposta

A letra e a firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial quando sua autenticidade for contestada.

O exame grafotécnico analisa a assinatura e a letra para verificar a veracidade do documento, assegurando o direito à ampla defesa e o respeito ao devido processo legal.




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