Flashcard FC206936
O que caracteriza os indícios no processo penal e qual sua função na formação da convicção do juiz?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2015
O que caracteriza os indícios no processo penal e qual sua função na formação da convicção do juiz?
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Resposta
São a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autoriza, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.• Circunstância conhecida: fato demonstrável por meio de evidências, necessário para que o indício tenha valor no processo penal.
• Relação com o fato: vínculo direto entre a circunstância e o evento investigado, que legitima sua consideração probatória.
• Conclusão por indução: função de permitir inferir logicamente outras circunstâncias não observadas diretamente, contribuindo para a formação da convicção do juiz.
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