Flashcard FC206937
Quando é legítima a busca pessoal e revista em um indivíduo pela autoridade policial?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2023
Quando é legítima a busca pessoal e revista em um indivíduo pela autoridade policial?
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Resposta
É legítima quando houver fundada suspeita, baseada em atitude concretamente suspeita e em indícios objetivos, especialmente se o indivíduo tenta fugir, justificando a abordagem e a revista imediatas.• Objeto oculto: a busca é permitida se houver fundada suspeita de que a pessoa esteja ocultando arma proibida ou objetos relacionados a crimes.
• Indícios objetivos: a ação policial deve estar lastreada em sinais concretos que fundamentem a suspeita.
• Tentativa de fuga: a fuga reforça a necessidade de abordagem imediata para prevenir delitos e garantir a segurança pública.
Veja como foi cobrado:
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