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Flashcard FC206938

O que deve constar no mandado de busca quando houver ordem de prisão concomitante?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP), responda:

O que deve constar no mandado de busca quando houver ordem de prisão concomitante?
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Resposta

Deve constar no próprio texto do mandado de busca a indicação de que há ordem de prisão concomitante.

Essa indicação assegura a legalidade e a transparência das ações policiais, facilita a execução da ordem de prisão e contribui para a proteção dos direitos dos envolvidos.




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