Flashcard FC206940
Em que condições a busca e apreensão domiciliar pode ser realizada sem a presença do morador e que providência garante a transparência do procedimento?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2022
Em que condições a busca e apreensão domiciliar pode ser realizada sem a presença do morador e que providência garante a transparência do procedimento?
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Resposta
A busca e apreensão domiciliar pode ser efetuada durante o dia mesmo se o morador estiver ausente, procedendo-se ao arrombamento da porta quando necessário.• Arrombamento: a porta pode ser arrombada para efetivar a diligência na ausência do morador durante o dia.
• Intimação de vizinho: qualquer vizinho presente deve ser intimado a acompanhar a diligência para garantir transparência e lisura do procedimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203819
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