Flashcard FC206943
Quando os agentes da autoridade podem ingressar no território de outro Estado para apreender um objeto imediatamente?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2018
Quando os agentes da autoridade podem ingressar no território de outro Estado para apreender um objeto imediatamente?
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Resposta
Quando, em operação de urgência, seguirem pessoa ou coisa para fins de apreensão, havendo risco de perda do objeto, os agentes podem penetrar no território de outro Estado e apreendê-lo imediatamente.
Após a ação, os agentes devem apresentar-se à autoridade local, observando os protocolos e a legislação do Estado.
Veja como foi cobrado:
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