FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC206943

Quando os agentes da autoridade podem ingressar no território de outro Estado para apreender um objeto imediatamente?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP), responda:

Quando os agentes da autoridade podem ingressar no território de outro Estado para apreender um objeto imediatamente?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Quando, em operação de urgência, seguirem pessoa ou coisa para fins de apreensão, havendo risco de perda do objeto, os agentes podem penetrar no território de outro Estado e apreendê-lo imediatamente.



Após a ação, os agentes devem apresentar-se à autoridade local, observando os protocolos e a legislação do Estado.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203822

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo